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Boleto bancário sem registro

Você já deve ter ouvido falar que a cobrança por boleto bancário vai mudar e que vai ser preciso informar dados pessoais para o registro, inclusive CPF ou CNPJ do pagador (sacado). Será o fim do boleto bancário sem registro.

Essa mudança está acontecendo por ordem do Banco Central do Brasil.

Fraudes e golpes com boletos bancários são bastante comuns, usando um boleto parecido com o original, mas com o número do código de barras diferente.

Além disso, os boletos simples (sem registro) dão outros problemas, como no caso de pagamento de boleto com valor diferente do original ou com outro vencimento ou mesmo o pagamento em duplicidade.

Pensando em contornar esses problemas e implantar um sistema mais seguro, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban decidiu que iriam deixar de emitir boletos bancários sem registro, e o Banco Central referendou a decisão.

Os bancos deixaram de oferecer esse serviço a clientes novos já em junho de 2015. Para os clientes antigos, foi feito um calendário para adaptação e implantação por etapas da nova plataforma.

Quando será o fim do boleto bancário sem registro?

Por esse calendário, o início da validação seria em março de 2017, mas adiaram para julho.

A Febraban manteve em dezembro desse ano a previsão para conclusão da implementação da nova plataforma para todos os valores.

Todos os boletos com valorData do início de validação
Igual ou acima de R$ 50 mil10/7/2017
Igual ou acima de R$ 2 mil11/9/2017
Igual ou acima de R$ 500,0009/10/2017
Igual ou acima de R$ 200,0013/11/2017
Boletos de todos os valores11/12/2017
Tabela de valores de boletos e datas

Como podemos ver, teremos o fim do boleto bancário sem registro durante o ano de 2017.

Com o boleto registrado, uma plataforma centralizada é consultada, e se todos os dados estiverem corretos, a ordem de pagamento é concretizada.

Se tiver alguma informação diferente ou incorreta, o pagamento só é possível no banco emissor do boleto, mesmo que não tenha vencido.

A expectativa dos bancos é que a nova plataforma vai diminuir ou eliminar os problemas hoje existentes por alterações de dados do pagamento, além de combater fraudes e lavagem de dinheiro.

Embora o boleto simples não tenha sido proibido, a decisão de continuar a oferecer essa modalidade será dos bancos. Após a implantação da nova plataforma, os boletos simples só poderão ser pagos no banco emitente.

Fim do boleto bancário sem registro

Boleto simples X Boleto registrado

No boleto simples, não tem a identificação de quem vai pagar (sacado), e o valor e data de vencimento podem ser alterados sem que o banco tenha conhecimento disso.

Por não ter esses controles pelo banco, o boleto simples é mais barato para quem cobra, com menos taxas, mas, por outro lado, exige um controle rígido de pagamentos, atrasos e inadimplência por quem usa.

Já para o boleto com registro é obrigatória a identificação de quem paga, com o nome, CPF ou CNPJ, valor e vencimento, e esses dados são informados para o banco e registrados numa plataforma centralizada.

Desta forma, o boleto com registro traz algumas vantagens:

  • o cálculo de juros e multa é automático, dispensando emissão de 2ª via
  • o erro de digitação do código de barras é detectado na hora
  • não é aceito pagamento em duplicidade
  • pode ser pago em qualquer banco, mesmo depois do vencimento. Só caso tenha alguma divergência é que o pagamento poderá ser feito exclusivamente no banco emitente.

Essa modalidade traz também alguns pontos negativos.

O documento bancário registrado vai custar mais caro para quem usa, pois os bancos vão cobrar mais taxas (registro, liquidação, permanência, protesto, baixa manual e pedido de alteração de dados).

Além disso, com o registro, as empresas vão precisar manter um cadastro de clientes sempre atualizado.

Em compensação, a nova plataforma promete facilitar o controle de pagamento e trazer mais facilidades, segurança e transparência, do que desvantagens.

No site da Febraban, você encontra todas as notícias sobre a nova plataforma de pagamentos.

Conheça mais sobre condomínio no nosso blog de notícias.

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